| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/11/2022 |
| Data de publicação | 18/11/2022 |
| Ementa |
Estabelece o procedimento necessário para a execução dos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 61.929, de 27 de outubro de 2022, no âmbito da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2022 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
TÁXI OUTORGA RESTITUIÇÃO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
