| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/09/2022 |
| Data de publicação | 03/09/2022 |
| Ementa |
Nomeia o representante do Poder Concedente Municipal a promover o cadastramento dos dados necessários para viabilizar a assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, na forma da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2022 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE PÚBLICO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO IDOSO IDOSOS GRATUIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM CADASTRO TRANSPORTE COLETIVO AUXÍLIO TRANSPORTE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NOMEAÇÃO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
