CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 55 de 10 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/06/2022
Data de publicação 11/06/2022
Ementa

Altera a Portaria SMT nº 118/1998, que normatiza o serviço de transporte coletivo de escolares.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/06/2022 , p. 30
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

TRANSPORTE ESCOLAR

VEÍCULO - INSPEÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. o parágrafo segundo do artigo 4º da Portaria SMT nº 118/1998
  2. Portaria SMT.GAB nº 230/2000.

VIGÊNCIA:

  1. Esta Portaria entra em vigor em 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.