| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/2022 |
| Data de publicação | 27/05/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da quitação das outorgas de táxi, fixadas pelo Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2022 , p. 31 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
SUSPENSÃO OUTORGA TÁXI VEÍCULO VISTORIA AFERIÇÃO TAXÍMETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO |