| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/03/2023 |
| Data de publicação | 08/03/2023 |
| Ementa |
Altera parcialmente os manuais de inspeção veicular que especifica, conforme disciplina os Procedimentos Técnicos Operacionais para Inspeções de Segurança Veicular PO 30.220.002, PO 30.220.007, PO 30.220.008 e demais disposições legais pertinentes aos modais do transporte diferenciado e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/03/2023 , p. 57 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV MANUAL INSPEÇÃO VEÍCULAR PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR TÁXI TRANSPORTE ESCOLAR MOTOFRETE FRETAMENTO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP VEÍCULO DE CARGA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP ORGANISMO DE INSPEÇÃO ACREDITADO – OIA |
