| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2024 |
| Data de publicação | 06/12/2024 |
| Ementa |
Define procedimentos para cadastramento de empresas para a obtenção do Termo de Permissão para a modalidade Táxi, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2024 , p. 58 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO AUTARQUIAS E EMPRESAS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU TÁXI SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEÍCULO DE ALUGUEL TAXÍMETRO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS DE TÁXIS - EMPRETAX TRANSPORTE INDIVIDUAL |
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