Institui Grupo de Trabalho para revisão das normas e dos procedimentos adotados pela Prefeitura do Município de São Paulo para organização de pontos e bolsões de táxi em grandes eventos.
PORTARIA SMT.SETRAM nº 020, de 13 de agosto de 2024
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para revisão das normas e dos procedimentos adotados pela Prefeitura do Município de São Paulo para organização de pontos e bolsões de táxi em grandes eventos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP):
a) Valdecy Frazão Ribeiro, prontuário nº 124.114-1;
b) Marcos César S. Simões, prontuário nº 87.721-2.
II - pela São Paulo Transporte S/A (SPTrans):
a) João Edson da Mata, prontuário nº 90.244-6;
b) Aparecido Roberto Cardozo, prontuário nº 92.242-0.
III - pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET):
a) Flávio Miguel da Silva, registro nº 11.497-9.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo Diretor do DTP.
Parágrafo único. Compete ao coordenador:
I - convocar reuniões;
II - lavrar atas de reunião, com auxílio de pessoal administrativo;
III - consolidar as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho;
IV - expedir recomendações aos órgãos e às entidades integrantes do Grupo de Trabalho a partir das conclusões obtidas;
V - propor à Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) as medidas normativas necessárias para aprimoramento do assunto, se o caso.
Art. 4º Participarão das reuniões representantes dos seguintes sindicatos:
I - Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo;
II - Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Taxi no Estado de São Paulo.
§ 1º Os sindicatos indicarão até 2 (dois) representantes cada, informando seus nomes ao coordenador do Grupo de Trabalho, os quais serão informados previamente quanto à realização das reuniões.
§ 2º Os representantes terão direito à voz e apresentação de propostas nas reuniões, auxiliando nos estudos do Grupo de Trabalho.
Art. 5º As atividades do Grupo de Trabalho serão desenvolvidas por até 90 (noventa) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Eventuais prorrogações serão solicitadas pelo Coordenador, sendo o deferimento pela SETRAM consignado nos autos mediante despacho interno.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILMAR PEREIRA MIRANDA
Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo