| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/07/2024 |
| Data de publicação | 24/07/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 014, de 03 de junho de 2024, para permitir ao taxista autônomo a conduzir veículo de outro taxista autônomo ou cooperado, nos casos de dificuldade financeira ou de saúde familiar. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/07/2024 , p. 58 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
TAXISTA PERMISSÃO DE USO MOTORISTA TÁXI |
