| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/06/2024 |
| Data de publicação | 28/06/2024 |
| Ementa |
Disciplina o procedimento de declaração de caducidade de Alvará de Estacionamento concedido pelo Município de São Paulo para exercício da atividade de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/06/2024 , p. 74 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEÍCULO DE ALUGUEL TAXÍMETRO EXTINÇÃO CONCESSÃO DE USO SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM |
