Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 27/05/2024 |
Data de publicação | 28/05/2024 |
Ementa |
Estabelece as regras de enquadramento e reenquadramento dentre as categorias "comum" e "executivo" de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro no Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2024 , p. 53 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
Palavras-chave |
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX TAXÍMETRO TÁXI |