| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/05/2024 |
| Data de publicação | 28/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece as regras de enquadramento e reenquadramento dentre as categorias "comum" e "executivo" de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2024 , p. 53 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX TAXÍMETRO TÁXI |
