Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 16/02/2023 |
Data de publicação | 06/03/2023 |
Ementa |
Acresce ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/03/2023 , p. 87 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
Palavras-chave |
LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP |