| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/09/2016 |
| Data de publicação | 21/09/2016 |
| Ementa |
Determina a necessidade de apresentação da declaração especial - Operação Natal/ 2016, para os estabelecimentos de compras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2016 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO DOCUMENTAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SEGURANÇA |
