| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/02/2025 |
| Data de publicação | 18/02/2025 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando à reestruturação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, de que trata o Decreto nº 63.390, de 06 de maio de 2.024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2025 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROCON PAULISTANO |
