Abre Crédito Adicional de R$ 11.000.000,00 (Onze Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 09 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.000.000,00 (Onze Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Senhor Marcos Monteiro, Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000.000,00(Onze Milhões de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.26.453.3009.3761 Corredor Aricanduva - Acompanhamento Ambiental e Social - 1.5
44903900.01.1.754.1376.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00
11.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.26.453.3009.1094 Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1
44905100.01.1.754.1376.0 Obras e Instalações 11.000.000,00
11.000.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTEIRO
Secretário Municipal
SIURB
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo