CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 18 de 14 de Dezembro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/12/2020
Data de publicação 15/12/2020
Ementa

Cria Equipe Multidisciplinar, em atendimento à aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada no âmbito municipal, pelo Decreto nº 59.767 de 15 de setembro de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2020 , p. 81
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB

Palavras-chave

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

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