CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 73 de 5 de Agosto de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/08/2022
Data de publicação 06/08/2022
Ementa

Dispõe sobre os núcleos urbanos informais que especifica, autuados para tratar de regularização fundiária.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/08/2022 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

AUTUAÇÃO

PROCESSO - AUTUAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA