| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/05/2019 |
| Data de publicação | 11/05/2019 |
| Ementa |
Institui, no âmbito de SEHAB, o Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários, chefiado pelo Chefe da Assessoria Técnica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2019 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOLUÇÃO DE CONFLITOS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REINTEGRAÇÃO DE POSSE MORADIA |
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