| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2023 |
| Data de publicação | 04/08/2023 |
| Ementa |
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 N67, N68, N69 referente ao Cabuçu de Baixo 4 e 5 que compreendem respectivamente aos assentamentos situados no Jardim Damasceno e Jardim Paraná, localizado nesta Capital, no Distrito de Brasilândia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2023 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR DAS ZEIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 BRASILÂNDIA PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS |
