| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/03/2022 |
| Data de publicação | 23/03/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre os projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-SOs projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2022 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PROTOCOLO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB PROJETO COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
