| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/02/2024 |
| Data de publicação | 08/02/2024 |
| Ementa |
Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - GAIVOTAS E COCAIA I. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/2024 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR CONSELHO GESTOR DAS ZEIS |
