| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/01/2022 |
| Data de publicação | 08/01/2022 |
| Ementa |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 9º da Portaria SEHAB Nº 131 de 8 de julho de 2015, que dispõe sobre alternativas de atendimento habitacional provisório. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2022 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RISCO DESASTRE NATURAL HABITAÇÃO AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES BENEFÍCIOS |