| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/11/2024 |
| Data de publicação | 26/11/2024 |
| Ementa |
Estabelece a composição da Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2024 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
