CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 1 de 11 de Abril de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/04/2025
Data de publicação 14/04/2025
Ementa

Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2025 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA