| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/04/2026 |
| Data de publicação | 14/04/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SEGES nº 110, de 30 de dezembro de 2024, que delega competências no âmbito desta Pasta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2026 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
