| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/02/2003 |
| Data de retificação | 09/08/2003 |
| Data de publicação | 14/02/2003 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para a concessão de Licença à Gestante e de Licença Maternidade Especial. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2003 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - GESTANTE |
| Alterações |
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