Estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214, de 2015, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SF nº 90/2022 - Revoga a portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

BAIXA DE BENS PÚBLICOS

BEM PATRIMONIAL

SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM

Patrimônio Público

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SF nº 162, de 2012
2. Portaria SF nº 175, de 2012