| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2019 |
| Data de publicação | 01/10/2019 |
| Ementa |
Regulamenta a reserva mínima de vagas para pessoas com 60 (sessenta) anos de idade, ou mais, em atividades esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2019 , p. 74 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
ATIVIDADE ESPORTIVA VAGA IDOSO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER - DGPE |
