| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/09/2026 |
| Data de publicação | 14/09/2026 |
| Ementa |
Estabelece orientação, critérios e requisitos mínimos de instrução para a proposta de realização presencial de licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer — SEME, sem prejuízo da legislação federal, da regulamentação municipal geral, da análise jurídica aplicável e da decisão do titular da Pasta em cada processo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/2026 , p. 110 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO DE ENGENHARIA |
