| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2026 |
| Data de publicação | 16/07/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e respectivo Suplente no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 65.117/2026, e da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2026 , p. 91 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
