| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/12/2023 |
| Data de publicação | 11/12/2023 |
| Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete competência relativa à celebração de parcerias entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e as Organizações da Sociedade Civil, institui Manual para celebração dessas parcerias e institui Manual para Prestação de Contas da SEME. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2023 , p. 59 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC MANUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE REFERÊNCIA PLANO DE TRABALHO - PT EDITAL DE CHAMAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO TERMO DE COLABORAÇÃO |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
