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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.933 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.933 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 15.170.195,00 (quinze milhões, cento e setenta mil cento e noventa e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SME Nº 9.933, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0127579-0

 

Abre Crédito Adicional de R$ 15.170.195,00 (quinze milhões, cento e setenta mil cento e noventa e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.170.195,00 (quinze milhões, cento e setenta mil cento e noventa e cinco reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.11.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

305.469,00

16.11.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

122.773,00

16.12.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

322.912,00

16.12.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

66.759,00

16.13.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.517.523,00

16.13.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

286.593,00

16.14.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.348.925,00

16.14.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

358.206,00

16.15.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.521.782,00

16.15.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

538.978,00

16.16.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550.347,00

16.17.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

327.814,00

16.17.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

203.574,00

16.18.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

325.333,00

16.18.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

385.172,00

16.19.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

263.175,00

16.20.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.254.391,00

16.20.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

335.926,00

16.21.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.039.226,00

16.21.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.797,00

16.23.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.717.948,00

16.23.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.572,00

 

 

15.170.195,00

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.11.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.221.324,82

16.12.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.827,64

16.13.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

157.806,63

16.14.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

533.992,29

16.15.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

755.720,72

16.16.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

582.779,49

16.16.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.341.141,57

16.17.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

697.251,89

16.18.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

106.687,14

16.19.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.149,95

16.19.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.399.233,09

16.20.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

64.701,62

16.21.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

90.418,20

16.22.12.361.3010.2841

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

857.370,47

16.22.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.089.768,07

16.22.12.368.3010.2839

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

56.362,89

16.23.12.365.3025.2840

Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.014.658,52

 

 

15.170.195,00

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 145002443

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo