PORTARIA Nº 9.723, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0101220-9

Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do município de São Paulo - MOVA/SP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de manutenção das classes para atendimento contínuo ao público do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;

- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”, para seu bom funcionamento,

RESOLVE:

Art. 1º O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, retroativo a 01/08/2025, no valor de R$ 1.705,27 (um mil setecentos e cinco reais e vinte e sete centavos)

Art. 2º O valor do auxílio mensal por classe em funcionamento relativo à alimentação dos educandos atendidos fica reajustado, retroativo a 01/08/2025, no valor de R$ 1.039,20 (um mil trinta e nove reais e vinte centavos)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 4.335, de 10/08/2022.

Publicação Autorizada SEI doc 144560959

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto