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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.466 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.466 de 8 de Dezembro de 2023)

  1. Portaria SME n° 10.891/2025 - Revoga a Portaria.