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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.361 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.361 de 10 de Outubro de 2024)

  1. Portaria SME nº 10.002/2025 - Revoga a Portaria.