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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.268 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.268 de 15 de Dezembro de 2017)

  1. Instrução Normativa SME nº 14/2025 - Revoga a portaria.