| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/10/2024 |
| Data de publicação | 04/10/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação do Manual de Boas Práticas e Procedimentos no Trânsito e Check list diário do veículo, destinados aos condutores de veículos terceirizados e usuários em exercício na SME. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Portal da Legislação de 04/10/2024 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE VEÍCULO PARTICULAR |
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