| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/08/2026 |
| Data de publicação | 26/08/2026 |
| Ementa |
Autoriza a dispensa de horas aos servidores municipais integrantes das Comissões Regionais das Diretorias Regionais de Educação – DREs que participarem da organização e realização das Conferências Regionais de Educação destinadas à avaliação do Plano Municipal de Educação e à elaboração de proposições para o novo Plano Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2026 , p. 39 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDOR PÚBLICO COMISSÃO REGIONAL COMISSÃO REGIONAL DE ENSINO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE CONFERÊNCIA CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME |
