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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.231 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.231 de 23 de Outubro de 2017)

  1. Instrução Normativa SME n° 27/2024 - Revoga a Portaria.