Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei 15.648, de 14/11/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676, de 28/12/12 e Decreto nº 54.531, de 29 de outubro de 2013 que introduz alterações no inciso I do “caput” do artigo 4º do Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SME n° 9.032/2017 - Revoga a Portaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AJA

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA

P SME 1506/2017 - Suspende os efeitos da Portaria com exceção dos artigos 21 a 28.