Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no art. 5º da Portaria SME nº 7.489/2024, relativa ao 2º repasse de 2024.
PORTARIA SME Nº 7.674, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
6016.2024/0056443-5
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no art. 5º da Portaria SME nº 7.489/2024, relativa ao 2º repasse de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 7.489, de 13/08/2024, que acresce recursos financeiros extraordinários às Unidades Educacionais por meio das APMs e APMSUACs e de recursos financeiros destinados ao Grêmio Estudantil por meio das APMs, das EMEFs, CIEJAs e EMEBSs.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela DRE, estabelecida no art. 5º da Portaria SME nº 7.489/2024, relativa ao 2º repasse, para 29/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento original assinado: 109250122
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
