| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2024 |
| Data de publicação | 15/08/2024 |
| Ementa |
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL OU ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/08/2024 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
IMÓVEL - LOCAÇÃO UNIDADE ESCOLAR UNIDADE EDUCACIONAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IMÓVEL PARTICULAR REGRAS |
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