| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/08/2025 |
| Data de publicação | 04/08/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal para a realização de Eleições Gerais da Bolívia no ano de 2025, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2025 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO IMÓVEL MUNICIPAL ELEIÇÃO AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL |
