| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/12/2021 |
| Data de publicação | 17/12/2021 |
| Ementa |
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE e o período para a associação prestar contas dos recursos referentes ao 3º repasse de 2021, constantes do Anexo VII da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021, destina recursos financeiros extraordinários às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2021 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF RECURSOS FINANCEIROS REPASSE PRAZO NOTA DE LIQUIDAÇÃO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE |