| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2021 |
| Data de publicação | 20/10/2021 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para instrução e encaminhamento de propostas de atos normativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Ricardo Nunes |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2021 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ATO NORMATIVO PROCESSO ELETRÔNICO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COORDENADORIA REGIONAL DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE |
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