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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.856 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.856 de 23 de Novembro de 2020)

  1. Portaria SME n° 4.872/2024 - Revoga a Portaria.