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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.512 DE 18 DE JULHO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.512 de 18 de Julho de 2023)

  1. Portaria SME nº 6.135/2024 - Revoga a Portaria.