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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.317 DE 24 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.317 de 24 de Abril de 2024)

  1. Portaria SME n° 6.623/2025 - Revoga a Portaria.