| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/05/2023 |
| Data de publicação | 24/05/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2023 , p. 24 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IMÓVEL - LOCAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR IMPLANTAÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL ALUGUEL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI IMÓVEL IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL VISTORIA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE |
| Alterações |
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