PORTARIA SME Nº 3.811, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

SEI 6016.2024/0146697-6

Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 01/SME/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a Lei federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;

- o Decreto municipal nº 57.575, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Públiconº 01/SME/2025, para a celebração de Acordos de Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades em equipamentos esportivos localizados nos Centros Educacionais Unificados (“CEUs”) da cidade de São Paulo.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

Juliana Najados Hoffmann Fabri - RF 844.980.5

Flavia do Nascimento Coutinho - RF 725.578.1

Carla Simone de Almeida Brito - RF 770.392.9

Francisco Bezerra da Silva Junior - RF 750.901.4

Guilherme Moyses Franco - RF 912.334.2

Renato Balhe - RF 845.753.1

Débora Banhos - RF 721.266.6

Eloisa Mara Giorgina Cordeiro Basso Dallmann - RF 740.793.9

Patricia Schatz Pellicciotti - RF 794.529.9

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação